Exportação

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Crédito Acumulado do ICMS: Transferência interestadual de mercadorias destinadas à exportação

O recebimento, em transferência interestadual, de mercadorias destinadas à exportação é fato gerador para geração de Crédito Acumulado do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Suspensão do PIS/Pasep e Cofins: Embalagem utilizada em mercadoria destinada à exportação

Na operação venda de embalagem a ser utilizada em mercadoria destinada à exportação é normalmente devido às contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Receita de exportação: Hipóteses de não incidência

As receitas de exportação estão sujeitas ao recolhimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Novo Reintegra: Responsabilidade das Empresa Comercial Exportadora - ECE

Quais são as obrigações da Empresa Comercial Exportadora (ECE) no que se refere ao Reintegra previsto na Lei nº 13.043/2014? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Novo Reintegra: Condições para obtenção de créditos

Quais são as condições exigidas para obtenção de créditos do PIS/Pasep e da Cofins através do Reintegra? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Novo Reintegra: Conceito de receita de exportação

O que se entende como receita de exportação no âmbito do benefício fiscal denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Limite para permanência no Simples Nacional: Exportação (venda para o exterior)

Quando se fala em limite de permanência no Simples Nacional, existe algum limite adicional para receitas decorrentes de exportação de mercadorias ou serviços? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Cálculo do Simples Nacional: Finalidade das receitas de mercado interno e de exportação

Para que finalidades as receitas de mercado interno e de exportação devem ser consideradas conjunta e separadamente? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Receitas de exportação

Existe um sublimite adicional para receitas com exportação de mercadorias ou serviços? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Evento R-2050: Aquisição de produto rural com finalidade de exportação

Como devo informar a aquisição de produto rural com finalidade de exportação? Já que a Instrução Normativa RFB Nº 1.975 de 2020 revogou os §§ 1º e 2º do artigo 170 da Instrução Normativa RFB Nº 971 de 2009, que tratavam a incidência de contribuições previdenciárias sobre exportação de produtos rurais? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2050: Contribuições geradas

Quais contribuições são geradas no retorno do evento R-2050 – Comercialização da produção rural? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Registro 1100: Data da conclusão da exportação

Qual é a data efetiva da conclusão da exportação? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

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