Hashtag: #entregaSpedFiscal

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Entrega/Retificação: Penalidades

O que ocorre se o estabelecimento não entregar a EFD-ICMS/IPI? (...)

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Entrega/Retificação: Procedimento

O que fazer para retificar uma EFD-ICMS/IPI entregue? (...)

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Entrega/Retificação: Estabelecimentos ainda não obrigados

Quando os estabelecimentos ainda não obrigados deverão entregar a EFD-ICMS/IPI? (...)

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Entrega/Retificação: Multa por atraso

Qual o valor da multa instituída para a entrega da EFD ICMS/IPI em atraso? (...)

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Prazo de entrega do Sped-Fiscal: No Estado de São Paulo

Qual é o prazo para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped-Fiscal, no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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