Hashtag: #entregaSpedFiscal

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Prazo de entrega: Prazo que cai em sábado, domingo ou feriado

Se a data limite de entrega for um sábado, domingo ou feriado o prazo de entrega é prorrogado ou antecipado para o dia útil mais próximo? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Entrega/Retificação: Penalidades

O que ocorre se o estabelecimento não entregar a EFD-ICMS/IPI? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Entrega/Retificação: Procedimento

O que fazer para retificar uma EFD-ICMS/IPI entregue? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Entrega/Retificação: Estabelecimentos ainda não obrigados

Quando os estabelecimentos ainda não obrigados deverão entregar a EFD-ICMS/IPI? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Entrega/Retificação: Multa por atraso

Qual o valor da multa instituída para a entrega da EFD ICMS/IPI em atraso? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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