Hashtag: #embarcacao

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Suspensão do IPI: Embarcações nacionais

Qual é o tratamento tributário dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na construção de embarcações nacionais? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Ato Concessório: Drawback intermediário para industrialização de embarcações

É permitido drawback tipo intermediário no regime aduaneiro atípico de Drawback para a industrialização de embarcações? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Não incidência do ICMS: Embarcação ou aeronave de bandeira estrangeira

O ICMS incidirá na saída de produto industrializado para uso e consumo em embarcação ou aeronave de bandeira estrangeira, aportada no Brasil? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito outorgado do ICMS: Embarcações de recreio ou de esporte

O estabelecimento fabricante de embarcações de recreio ou de esporte tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Suspensão do ICMS: Importação de matéria-prima para fabricação de embarcações

Realmente o lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria a ser utilizada como matéria-prima (MP) ou produto intermediário (PI) na fabricação de embarcações poderá ser suspenso para o momento da saída? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))