Declaração Única de Importação (Duimp)

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IPI: Importação de produtos do exterior

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de importação de produtos do exterior, bem como às saídas desses produtos realizados pelo estabelecimento importador. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outros atos e/ou normas citados ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Catálogo de produtos: Acesso pela trading

Como se dará o acesso de uma Trading, que precisa informar o Catálogo de Produtos de um outro CNPJ 8 dígitos ao registrar a Duimp? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Como fica a Taxa Siscomex

Como fica a Taxa SISCOMEX na Duimp? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Quantidade de itens permitidos

Quantos itens de Duimp são permitidos em uma Duimp (por tela/Web)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Duimp: Conceito de Conhecimento de Embarque

O CE é o Conhecimento de Embarque? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))