Duimp: Como fica a Taxa Siscomex

1) Pergunta:

Como fica a Taxa SISCOMEX na Duimp?

2) Resposta:

Visto que a Duimp não é composta por adições, como a DI, e sim por itens, o sistema foi programado para que os itens de Duimp que tenham características em comum sejam agrupados (ver Art. 13 da Instrução Normativa RFB 1.833 de 25 de setembro de 2018). As regras de agrupamento, seguem os mesmos princípios aplicados na DI para inserção de diferentes produtos em uma adição. Assim, criou-se uma “Adição de Duimp” somente para fins de cobrança da taxa do Siscomex.

Compõem uma adição de Duimp os itens de Duimp que tenham em comum as seguintes características:

I - o mesmo exportador;

II - o mesmo fabricante;

III - o mesmo ex-tarifário do Imposto de Importação;

IV - a mesma aplicação e mesma condição da mercadoria;

V - a mesma Naladi;

VI - o mesmo método de valoração;

VII - o mesmo Incoterm;

VIII - o mesmo tipo de cobertura cambial;

IX - o mesmo fundamento legal do tratamento tributário.