Hashtag: #drawback

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Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes de atos com Incidentes

Devo ajustar quantidades e valores do meu Ato Concessório de Drawback em que ocorreram incidentes? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes prévios ao encerramento

Há alguma vantagem em ajustar o ato concessório antes de enviar para análise de encerramento? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Alterações e ajustes de Ato Concessório de isenção: Alteração de NCM via Resolução Camex

Tenho um ato concessório Isenção com um dos NCM alterados por Resolução Camex ou Resolução GECEX. Preciso fazer alguma alteração no AC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Alterações e ajustes de Ato Concessório de suspensão: Alteração de NCM via Resolução Camex

Tenho um ato concessório Suspensão com um dos NCM alterados por Resolução Camex ou Resolução GECEX. Preciso fazer alguma alteração no AC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

DU-E: Drawback - Itens com e sem cobertura cambial

No caso de drawback, há necessidade de haver dois itens de DU-E apenas pelo fato de haver parcela com cobertura cambial e parcela sem cobertura cambial? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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