Direito de empresa

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Estabelecimento secundário: Inscrição

Onde deverá ser inscrita a sucursal, filial ou agência? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)


Reorganização societária: Management Buy Out (MBO)

Qual o conceito de Management Buy Out (MBO) em um plano de reestruturação societária? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)


Fundação: Constituição

Segundo a legislação civilista, como será constituindo uma fundação? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)


Trespasse: Prazo para não concorrência

Qual o prazo que o alienante de estabelecimento deve observar para constituir outra empresa do mesmo ramo de atividade? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)


Cisão: Documento básico

O que vem a ser documento básico da cisão? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)


Massa Falida: Conceito

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)


Arquivamento de Contrato Social: Colidência de nome comercial

É permitido a colidência de nome comercial quando do arquivamento de Contrato Social na Junta Comercial? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)


Sucessão empresarial: Responsabilidade perante credores

Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)