Direito de empresa

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Estabelecimento secundário: Inscrição

Onde deverá ser inscrita a sucursal, filial ou agência? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Reorganização societária: Management Buy Out (MBO)

Qual o conceito de Management Buy Out (MBO) em um plano de reestruturação societária? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Fundação: Constituição

Segundo a legislação civilista, como será constituindo uma fundação? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Trespasse: Prazo para não concorrência

Qual o prazo que o alienante de estabelecimento deve observar para constituir outra empresa do mesmo ramo de atividade? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Cisão: Documento básico

O que vem a ser documento básico da cisão? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Massa Falida: Conceito

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Arquivamento de Contrato Social: Colidência de nome comercial

É permitido a colidência de nome comercial quando do arquivamento de Contrato Social na Junta Comercial? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Sucessão empresarial: Responsabilidade perante credores

Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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