Direito de empresa

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Estabelecimento secundário: Inscrição

Onde deverá ser inscrita a sucursal, filial ou agência? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Reorganização societária: Management Buy Out (MBO)

Qual o conceito de Management Buy Out (MBO) em um plano de reestruturação societária? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Fundação: Constituição

Segundo a legislação civilista, como será constituindo uma fundação? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Trespasse: Prazo para não concorrência

Qual o prazo que o alienante de estabelecimento deve observar para constituir outra empresa do mesmo ramo de atividade? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Cisão: Documento básico

O que vem a ser documento básico da cisão? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Massa Falida: Conceito

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Arquivamento de Contrato Social: Colidência de nome comercial

É permitido a colidência de nome comercial quando do arquivamento de Contrato Social na Junta Comercial? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Sucessão empresarial: Responsabilidade perante credores

Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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