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Cide Combustíveis: Alíquotas na importação e comercialização

Quais são as alíquotas da Cide-Combustíveis devidas na importação e na comercialização no mercado interno? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cide Combustíveis: Hipóteses de não-incidência

Há casos de não-incidência da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cide Combustíveis: Base de Cálculo

Qual é a base de cálculo da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Crédito presumido do IPI: Inclusão de energia, aguá, gás e combustíveis na Base de Cálculo

Energia elétrica, combustíveis (gasolina, diesel, etc), água e gás são considerados insumos para efeito de compor a base de cálculo do crédito presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)