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Cide Combustíveis: Base de Cálculo

1) Pergunta:

Qual é a base de cálculo da Cide-Combustíveis?

2) Resposta:

A base de cálculo da Cide-Combustíveis é a quantidade dos produtos, importados ou comercializados no mercado interno, expressa nas unidades de medida constantes dos Anexos I e II da IN RFB nº 422, de 2004.

Nota:

Os produtos constantes dos Anexos I e II que possam servir à formulação de gasolina, de gasolina e diesel ou de diesel, cujas unidades de medida estatística sejam o metro cúbico ou "kg líquido" serão sempre calculadas tomando-se como referencial a temperatura de 20ºC e pressão atmosférica de 1 atmosfera (atm).

Base Legal: Questão 006 do Capítulo XXVI do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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