Cide Combustíveis: Alíquotas na importação e comercialização

1) Pergunta:

Quais são as alíquotas da Cide-Combustíveis devidas na importação e na comercialização no mercado interno?

2) Resposta:

As alíquotas específicas da Cide, na importação e na comercialização no mercado interno, são as seguintes:

a) gasolina e suas correntes, R$ 860,00 por m³;

b) diesel e suas correntes, R$ 390,00 por m³;

c) querosene de aviação, R$ 92,10 por m³;

d) outros querosenes, R$ 92,10 por m³;

e) óleos combustíveis com alto teor de enxofre, R$ 40,90 por t;

f) óleos combustíveis com baixo teor de enxofre, R$ 40,90 por t;

g) gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e da nafta, R$ 250,00 por t;

h) álcool etílico combustível, R$ 37,20 por m³.

Mas, com base no art. 9º da Lei nº 10.336, de 2001, as alíquotas estão reduzidas para:

a) gasolina e suas correntes, R$ 100,00 por m³;

b) diesel e suas correntes, zero;

c) querosene de aviação, zero;

d) outros querosenes, zero;

e) óleos combustíveis com alto teor de enxofre, zero;

f) óleos combustíveis com baixo teor de enxofre, zero;

g) gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e da nafta, zero;

h) álcool etílico combustível, zero.