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Quadro Prático de obrigações acessórias do ICMS

No Estado de São Paulo, as obrigações acessórias estão previstas no Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e nas normas complementares, principalmente as que examinaremos no decorrer deste trabalho. Deste modo, veremos no presente Roteiro os quadros práticos de obrigações acessórias que os contribuintes paulistas devem observar no seu dia a dia, mais especificamente as que dizem respeito às informações econômico-fisc (...)

Artigo postado em: 04/03/2025.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Consignação mercantil

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento contábil aplicável às operações de consignação mercantil, tanto na empresa consignante quanto na empresa consignatária. Analisaremos tanto a contabilização da operação em si, feita normalmente via contas de compensação, como a dos impostos incidentes na remessa ou retorno, bem como, na venda. (...)

Artigo postado em: 25/02/2024.

Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Consignação industrial (ICMS e IPI)

Estudaremos no presente Roteiro os procedimentos que os contribuintes do ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão observar quando da realização de operações de consignação industrial, tanto na remessa como no retorno das mercadorias. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, o Anexo VIII da Portaria SRE nº 41/2023 e o Regulamento (...)

Artigo postado em: 29/06/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)

Consignação Mercantil (ICMS e IPI)

Estudaremos no presente Roteiro os procedimentos que os contribuintes do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão observar quando da realização de operações de consignação mercantil, para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, Anexo VII da Portaria SRE nº 41/2023 e o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

Artigo postado em: 29/06/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)

Cálculo do Simples Nacional: Comércio de veículos em consignação

Minha atividade é comércio de veículos em consignação. Como são tributadas as minhas receitas? (...)

Pergunta postada em: 28/09/2025.

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Consignação industrial: Tributação da remessa

A remessa de mercadoria em consignação industrial é normalmente tributada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Consignação industrial: Aplicabilidade na compra de mercadoria destinada ao uso e/ou consumo

É possível aplicar o procedimento de consignação industrial para a hipótese de saída de peças destinadas à utilização em equipamentos (peças sobressalentes) do estabelecimento? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)