Compensação tributária

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Compensação de tributos federais recolhidos indevidamente ou a maior do que o devido

O contribuinte que recolher tributo administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) indevidamente ou a maior do que o efetivamente devido poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer tributos ou contribuições sob administração desse órgão, ressalvadas as contribuições previdenciárias e as contribuições recolhidas para outras entidades ou fundos. Devido à importância do (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)

Compensação de IOF: Pagamento a maior ou indevidamente

A legislação atualmente em vigor permite a compensação do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) pago a maior ou indevidamente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Operações Financeiras (IOF))

Compensação tributária: IOF pago a maior ou indevidamente

O contribuinte poderá compensar o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pago a maior ou indevidamente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Operações Financeiras (IOF))

PER/DComp: Vedação da compensação de crédito antes do trânsito em julgado de decisão judicial

O contribuinte que discute judicialmente a compensação de créditos tributários federais poderá utilizar o PER/DComp antes do trânsito em julgado da decisão? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Compensação e restituição: Débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis

Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Saldos de créditos previdenciários anteriores ao eSocial

Saldos de créditos previdenciários anteriores ao eSocial e à DCTFWeb podem ser utilizados para compensação de débitos não previdenciários? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: PER/DCOMP Web e programa PER/DCOMP - Diferenças

Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP? Quais procedimentos devem ser executados em cada um deles? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Salário família e maternidade: Devolução de saldos não utilizados na DCTF Web

Como solicitar a devolução de saldos de salário família e maternidade não utilizados na DCTF Web? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Débitos de outras entidades e fundos

Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Saldo de salário-família e salário-maternidade

Posso utilizar o saldo de salário-família e salário-maternidade para compensar com débitos apurados nos meses seguintes à apuração dos mesmos? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Créditos não previdenciários

Quais créditos não previdenciários podem ser utilizados para compensação com débitos apurados na DCTFWeb? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: PER/DCOMP Web - Débitos apurados na DCTFWeb

O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

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