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Compensação e restituição: Débitos de outras entidades e fundos

1) Pergunta:

Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos?

2) Resposta:

Sim. Os contribuintes que tiverem a apuração das contribuições sociais por meio do eSocial/DCTFWeb podem utilizar os créditos para a compensação com débitos de outras entidades e fundos (Ex.: Sistema “S”, FNDE, INCRA etc.), utilizando o aplicativo PER/DCOMP Web no portal e-CAC.

Base Legal: Questão 3.3 das Dúvidas comuns do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 08/01/25).

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