Compensação tributária

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Compensação e restituição: PER/DCOMP Web - Débitos apurados na DCTFWeb

O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Processos judiciais X Eventos S-1070 ou R-1070

Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Crédito da EFD-Reinf superior ao débito previdenciário da DCTF Web

Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: EFD-Reinf com desobrigação de DCTF Web

A empresa obrigada à entrega do eSocial e da EFD-Reinf, mas ainda não obrigada à DCTF Web, pode efetuar a compensação de créditos de retenção por meio do PER/DCOMP Web? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Lei nº 9.711/1998

Ao utilizar o PER/DCOMP Web para o crédito de Retenção Lei 9.711/98, a empresa notou que os dados referentes à retenção estão errados, mas o PER/DCOMP Web não permite a edição dessas informações. Como corrigir? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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