Hashtag: #aguaCanalizada

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Decisão Normativa CAT nº 1/2016: Não incidência no fornecimento de água tratada canalizada à população

Estamos publicando nesta matéria, a íntegra da Decisão Normativa CAT nº 1/2016 que estabelece que fornecimento de água tratada canalizada à população, desde que efetuado pela administração pública, direta ou indireta, ou por empresas concessionárias ou permissionárias, não caracteriza operação relativa a circulação de mercadoria. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Registro K235: Água In Natura como insumo

Temos o negócio de fabricação de tintas, um dos componentes é a água in natura, devo informar estoque de origem para registrar posterior consumo no Registro K235, sabendo que possuímos controle de capitação por hidrômetro? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Registro C500: Água Canalizada

Notas fiscais/conta de fornecimento de água canalizada (modelo 29), nas aquisições, devem ser escrituradas? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Não incidência do ICMS: Água tratada canalizada

O fornecimento de água tratada canalizada à população é considerado operação de circulação de mercadoria, estando sujeito ao cumprimento das obrigações principal e acessórias no âmbito do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Fornecimento de água natural canalizada

Os órgãos da administração pública Municipal centralizada e autarquias Municipais que fornecem água natural canalizada para redes domiciliares deverão se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))