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Regras para pagamento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho

Veremos no presente Roteiro de procedimentos as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para pagamento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho, com fundamento no Ato Conjunto TST/CSJT/SG nº 21/2010. (...)

Artigo postado em: 01/02/2023.

Área: Trabalhista (Processo e justiça trabalhista)

Forma para realização do depósito prévio da ação rescisória

Veremos no presente Roteiro de procedimentos as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), com fundamento no Instrução Normativa TST nº 31/2007. (...)

Artigo postado em: 01/02/2023.

Área: Trabalhista (Processo e justiça trabalhista)

Seguro garantia judicial

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados quando da apresentação de apólices de seguro garantia judicial e de cartas de fiança bancária para substituição de depósitos recursais e para garantia da execução trabalhista, em conformidade com o Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1/2019. (...)

Artigo postado em: 01/02/2023.

Área: Trabalhista (Processo e justiça trabalhista)

Valores para depósitos recursais na Justiça do Trabalho

Apresentamos para nossos amigos advogados, e demais interessados, os valores para depósitos recursais na Justiça do Trabalho. A presente artigo está atualizado até o Ato SegJud.GP 430/2022, que estabeleceu os valores para o período de 01/08/2022 a 31/07/2023. (...)

Artigo postado em: 01/02/2023.

Área: Trabalhista (Processo e justiça trabalhista)