Hashtag: #PCCE

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Dossiê: Visualização dos documentos

Quais órgãos o importador deve selecionar para visualizar os documentos anexados no dossiê? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Deferimento da exoneração do ICMS: Apresentação de documentação original

Se a solicitação de pagamento/exoneração do ICMS for deferida pelo PCCE, o importador precisa levar algum documento original à SEFAZ? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Exoneração do ICMS: Solicitação indevida

O que fazer se solicitei a exoneração pelo PCCE, mas não deveria ter feito assim? Casos como visto eletetrônico, a SEFAZ escolhida não está utilizando o PCCE ou algum outro problema? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Deferimento da exoneração integral do ICMS: Homologatório

O deferimento da exoneração integral do ICMS pelo PCCE é homologatório? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

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