Hashtag: #MEI

Como o Município irá proceder para conceder a liberação de notas fiscais de serviço? É possível impedir a concessão da NF antes da vistoria? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI no âmbito Municipal: Relação de MEIs inscritos

Onde encontro a relação de MEIs inscritos no meu Município? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI no âmbito Municipal: Legislação normatizadora

Qual legislação normatiza o MEI? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI no âmbito Municipal: Adequação à legislação

O Município deve se adequar à legislação do MEI? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI no âmbito Municipal: Fiscalização orientadora

O que é a Fiscalização Orientadora e a dupla visita? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI no âmbito Municipal: CCMEI

O que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI no âmbito Municipal: Exigência de documentação para concessão de alvará

O Município pode exigir apresentação de documentação para a concessão de alvará? (...)

Pergunta postada em: 13/02/2025.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

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