Microempresa (ME)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Verba de patrocínio

A verba de patrocínio é tributável no Simples Nacional? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Cláusula penal

Os valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual integram a base de cálculo do Simples Nacional? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Remessa de mercadorias

Toda remessa de mercadorias deve ser tributada pelo Simples Nacional? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Troca de mercadorias (escambo)

Troca de mercadorias (escambo) entre empresas distintas gera receita bruta tributada pelo Simples Nacional? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Momento para reconhecimento da receita

Em que momento devo reconhecer as receitas, na condição de base de cálculo do Simples Nacional? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Royalties pela publicação de vídeo na internet

Royalties pela publicação de vídeo na internet são tributáveis no Simples Nacional? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Agência de turismo

Como são tributadas, no Simples Nacional, as atividades de uma agência de turismo? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: Ano-calendário a considerar

O limite de receita bruta anual, para fins de opção e permanência no Simples Nacional, deve considerar a receita bruta de qual ano-calendário? (...)

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Receita Bruta no Simples Nacional: ICMS-ST

Os valores de ICMS pagos por substituição tributária entram na conta do limite anual de receita bruta do substituto? (...)

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Opção pelo Simples nacional: Sociedade em conta de participação

Sociedades em conta de participação e em comandita por ações podem se considerar ME ou EPP, para fins de opção pelo Simples Nacional? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Limite de receita bruta

Qual o limite de receita bruta para fins de opção pelo Simples Nacional? (...)

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Opção pelo Simples Nacional: Impedimentos

Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional? (...)

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