Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Área utilizada: Área de exploração extrativa - Índice de rendimento por produto - Dispensa

Quais os imóveis dispensados de aplicação dos índices de rendimento por produto? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área de exploração extrativa - Cálculo do GU - Sujeita a índice

Qual a área que se considera objeto de exploração extrativa, para cálculo do grau de utilização de imóvel sujeito a índice de rendimento por produto? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área de exploração extrativa - Cálculo do GU - Não sujeita a índice

Estando o imóvel dispensado da aplicação de índices, qual a área que se considera objeto de exploração extrativa, para cálculo do grau de utilização? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área de exploração extrativa - Cálculo do GU - Ausência de índice

Na ausência de índice de rendimento para determinado produto vegetal ou florestal extrativo, qual a área considerada como efetivamente utilizada? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Área de exploração extrativa - Índices a serem utilizados

Quais são os índices de rendimentos por produto a serem utilizados? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Atividade granjeira ou aquícola - Definição

Quais as áreas consideradas como utilizadas para exploração de atividade granjeira ou aquícola? (...)

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Área utilizada: Atividade granjeira ou aquícola - Abelha, ema e avestruz

Qual é a área do imóvel rural a ser considerada utilizada pela atividade rural no caso de criação de abelhas, emas e avestruzes? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos

Quais os requisitos exigidos para que a área total objeto de implantação de projeto técnico seja considerada utilizada? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Prazo para aprovação

Até que data o projeto técnico deve ser aprovado? (...)

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Área utilizada: Projeto técnico - Prazo para utilização

Os prazos para a utilização pela atividade rural de, no mínimo, oitenta por cento da área total aproveitável podem ser prorrogados? (...)

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Imóvel rural: Imóvel rural pertencente a mais de uma pessoa

Qual a consequência, para fins de ITR, de um imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Imóvel rural: Condomínio - Anexação de área

Na situação de imóvel rural em condomínio, se alguns condôminos adquirem área confrontante com este, a área adquirida deve ser considerada anexada ao imóvel rural em condomínio? (...)

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