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Imunidade e isenção: Possibilidade de aplicação para o IPTU

Há imunidade e isenção no IPTU? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Planta genérica de valores do IPTU: Conceito

O que Planta Genérica de valores? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Valor venal do imóvel: Definição para fins de IPTU

Como definir o valor venal do imóvel? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Base de Cálculo do IPTU: Qual é

Qual a base de cálculo do IPTU? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

IPTU: Conceito

O que é IPTU? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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