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CCT: Via de transporte por meios próprios - DAT

Em que situações se deve declarar a via de transporte “meios próprios” na elaboração de um DAT? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

CCT: Opção nacionalidade estrangeira

Quando deve ser utilizada a opção “nacionalidade estrangeira” para uma entrega de carga? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

CCT: Etapa Entregar Carga

Na etapa “Entregar Carga”, o sistema exige a informação de um CNPJ/CPF, porém o meu transportador é estrangeiro. Como devo proceder? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

CCT: Cancelamento de DU-E com vínculo de RUC

Cancelei uma DU-E à qual já havia vinculado um número RUC (Referência Única de Carga). Posso utilizar o mesmo número RUC em outra DU-E? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

CCT: Quantidade de Notas Fiscais recepcionáveis

Quantas notas fiscais podem ser recepcionadas de uma só vez por meio do envio de arquivos XML? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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