Postado em: - Área: Exportação.

CCT: Opção nacionalidade estrangeira

1) Pergunta:

Quando deve ser utilizada a opção “nacionalidade estrangeira” para uma entrega de carga?

2) Resposta:

Essa opção se aplica apenas a caso muito específicos, em que a carga está sendo entregue diretamente ao importador estrangeiro ou seu representante, que não têm um CNPJ ou CPF e, portanto, não está sendo utilizado um transportador internacional na operação de exportação e, consequentemente, não haverá manifestação de dados de embarque dessa operação.

Base Legal: Questão 5.26 do Perguntas Frequentes (Exportação) do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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