Matrícula previdenciária: Dispensa de inscrição pelas empresas

1) Pergunta:

As pessoas jurídicas estão sujeitas à matrícula na Previdência Social?

2) Resposta:

Não. A inscrição e a matrícula serão efetuadas, conforme o caso:

1. simultaneamente à inscrição no CNPJ, para as pessoas jurídicas ou os equiparados;
2. no CAEPF, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.828/2018;
3. no CNO, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.061/2021;
4. no CEI, conforme Seção III do Capítulo da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022; e
5. no NIT, conforme ato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).