Postado em: - Área: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Tipos de situação cadastral do CPF

1) Pergunta:

Quais são os tipos de situação cadastral que podem ser encontradas em uma pesquisa de situação cadastral?

2) Resposta:

REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.

SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.

TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito

NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Consulte agora sua situação cadastral.
/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp

Observação: situação cadastral é diferente de situação fiscal. Sendo assim, o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular mesmo tendo débitos junto à Receita Federal. Para verificar a regularidade fiscal, emita uma Certidão Negativa de Débitos ou faça uma Pesquisa de Situação Fiscal, por meio do seguinte link: /pessoafisicaejuridica/sitfiscodigoacesso/.

Base Legal: Questão 20 do Perguntas e Respostas sobre CPF da Receita Federal (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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