Valor de alienação

1) Pergunta:

O que deve ser considerado valor de alienação para fins de preenchimento da DOI?

2) Resposta:

Como regra geral o valor de alienação é o valor informado pelas partes ou, na ausência deste, o valor que serviu de base para o cálculo do ITBI ou do ITCD, conforme o caso.

Nos casos a seguir, considera-se valor de alienação:

1. adjudicação: o valor constante da sentença judicial;
2. arrematação em hasta pública: o valor pelo qual o imóvel foi arrematado;
3. dação em pagamento: o valor informado pelas partes e, na ausência deste, o valor que servir de base de cálculo do ITBI;
4. desapropriação: o valor atribuído pelo expropriador;
5. dissolução de sociedade: o valor do retorno do capital constante do distrato social;
6. distrato de negócio: o valor constante do ato desfeito;
7. doação e doação em adiantamento da legítima: o valor informado pelas partes e, na ausência deste, o valor que servir de base de cálculo do ITBI ou do ITCD;
8. herança, legado, meação e partilha amigável ou litigiosa: o valor declarado pelas partes e, na ausência deste, o constante no documento de partilha ou o que servir de base de cálculo do ITBI ou do ITCD;
9. compra e venda, cessão de direitos, procuração em causa própria, promessa e cessão de direitos, promessa de compra e venda, incorporação e loteamento, retorno de capital próprio e Outros: o valor acertado entre as partes;
10. integralização/subscrição de capital: o valor integralizado ou subscrito;
11. permuta: o valor declarado pelas partes e, na ausência deste, o que servir de base de cálculo do ITBI.
12. imóvel financiado pelo SFH: quando o adquirente paga uma quantia ao alienante e assume a dívida existente, o valor da alienação será a quantia paga.