Revogação de doação de terreno

1) Pergunta:

O município "X" doou um terreno a uma empresa privada industrial que se instalou naquele município. No contrato de doação havia uma cláusula que obrigava a empresa a permanecer em atividades no município por um período mínimo de tempo, senão o terreno retornaria ao município. Foi emitida DOI naquela ocasião. Como a empresa encerrou as atividades antes do prazo mínimo, o município está retomando o terreno através de uma revogação da escritura de doação. Deve ser emitida DOI? Se positivo, que tipo de transação deve ser informada?

2) Resposta:

Sim. Deve ser selecionada na respectiva declaração, ficha "Operação Imobiliária", no campo "Tipo de Operação Imobiliária", a opção "Distrato de Negócio".