Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Formal de partilha: Valor de alienação

1) Pergunta:

Na transferência de imóvel decorrente de herança, em que o formal de partilha foi homologado em 1999 e levado a registro em 2002, qual valor de alienação deve ser informado? Valor de mercado do bem?

2) Resposta:

Para os efeitos fiscais a transferência dos bens se realiza na data da homologação do formal de partilha. Deve ser informado como valor de alienação, o valor de avaliação constante do formal de partilha, sem qualquer atualização.

Base Legal: Pergunta 76 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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