Fusão de pessoa jurídica: Procedimentos

1) Pergunta:

Como se processa a fusão de sociedades?

2) Resposta:

Para que se processe a fusão, deverão ser cumpridas as formalidades exigidas pelos arts. 1.120 e 1.121 do Código Civil:

a) em reunião ou assembleia dos sócios de cada sociedade, será deliberada a fusão e aprovado o projeto do ato constitutivo da nova sociedade, bem como o plano de distribuição do capital social, e então serão nomeados os peritos para a avaliação do patrimônio da sociedade;

b) apresentados os laudos, os administradores convocarão reunião ou assembleia dos sócios para tomar conhecimento deles, decidindo sobre a constituição definitiva da nova sociedade;

c) constituída a nova sociedade, aos administradores incumbe fazer inscrever, no registro próprio da sede, os atos relativos à fusão.

Para as sociedades regidas pela Lei das S.A., valem as disposições do seu art. 228.