Responsável pelo ITR: Imóvel rural pertencente a espólio

1) Pergunta:

Quem é responsável, para fins do ITR, no caso de imóvel rural pertencente a espólio?

2) Resposta:

No caso de imóvel rural pertencente a espólio, para fins do ITR, é responsável:

I - o espólio, pelo imposto devido pela pessoa falecida até a data da abertura da sucessão;

II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelo imposto devido pela pessoa falecida até a data da partilha, sobrepartilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.