Benefício de ordem: Conceito

1) Pergunta:

O que vem a ser benefício de ordem na fiança?

2) Resposta:

De acordo com o benefício de ordem ou excussão (prioridade na execução) (2) (3), o fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Além disso, o fiador que alegar o benefício de ordem deverá nomear bens do devedor, sitos no mesmo Município, livres e desembargados, quantos bastem para solver o débito.

Lembramos que não aproveita o benefício de ordem ao fiador:

1. se ele o renunciou expressamente (a renúncia deverá ser feita expressamente, assim como, é feito a prestação da fiança);
2. se se obrigou como principal pagador ou devedor solidário;
3. se o devedor for insolvente ou falido.

Na prática, o benefício de ordem geralmente é inócuo, tendo em vista que na maioria dos casos o credor exige a renúncia a tal benefício, pelo fiador, para aceitar a fiança.