Postado em: - Área: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

IOF-Seguro: Alíquota - Seguro garantia

1) Pergunta:

Qual é a alíquota do IOF-Seguro incidente sobre a operação de seguro garantia?

2) Resposta:

De acordo com o Regulamento do IOF (RIOF/2007), aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007, as operações de seguro garantia são tributadas à alíquota de 0% (zero por cento).

Registra-se que o seguro garantia é um tipo de seguro que tem a finalidade de garantir o fiel cumprimento das obrigações contraídas pelo tomador junto ao segurado em contratos privados ou públicos, bem como em licitações.

Base Legal: Art. 22, § 1º, I, "g" do RIOF/2007 e; DFB seguro garantia (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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