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Sistemas de Drawback: Consulta de Ato Concessório

1) Pergunta:

Ao tentar consultar um Ato Concessório Isenção específico, o sistema apresentou a tela que é exibida abaixo, em branco e sem dados. De que se trata?

2) Resposta:

O sistema apresenta esse comportamento quando o usuário perdeu a representação legal da empresa beneficiária, e tenta acessar o AC diretamente via URL, ao invés de consultar o AC pelas funcionalidades que têm esse fim. Se o usuário digitar o número do AC na busca de AC por número, receberá a mensagem: "Usuário não representa a empresa".

A empresa beneficiária deverá providenciar a habilitação do usuário como seu representante legal. (Perguntas Frequentes nº 7.5).

Base Legal: comex,siscomex,perguntaoDrawback,drawback,sistemaDrawback (Checado pela VRi Consulting em 12/01/25).

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