Postado em: - Área: eSocial - Empresas e ambiente de testes.

Processo trabalhista: Empresas com encerramento de atividades

1) Pergunta:

Como proceder com aquelas empresas que encerram suas atividades e não possuem nenhum ativo? As empresas que encerraram suas atividades e possuem processos trabalhistas como devem reportar?

2) Resposta:

O eSocial permite o envio de informações cuja ocorrência do evento é até a data da baixa da empresa.

Base Legal: Questão 12.8 do Perguntas Frequentes Empresas - Web Service, constante do Portal do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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