Hashtag: #encerramentoAtividade

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Incorporação, fusão, cisão, encerramento de atividade

Quando deve ser pago o imposto apurado nos casos de incorporação, fusão, cisão, encerramento de atividade ou de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da liquidação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Previdência Social: Encerramento de atividades

Caso quem é MEI decida encerrar sua atividade, pode continuar contribuindo para o INSS? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Crédito fiscal do ICMS: Encerramento de atividade do estabelecimento

É admitido a restituição de eventual crédito fiscal existente no momento do encerramento da atividade do estabelecimento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Processo trabalhista: Empresas com encerramento de atividades

Como proceder com aquelas empresas que encerram suas atividades e não possuem nenhum ativo? As empresas que encerraram suas atividades e possuem processos trabalhistas como devem reportar? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Saldo credor do ICMS: Restituição no caso de encerramento de atividades

O saldo credor existente na escrita fiscal do contribuinte poderá ser restituído quando do encerramento de suas atividades? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))