Hashtag: #encerramentoAtividade

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Incorporação, fusão, cisão, encerramento de atividade

Quando deve ser pago o imposto apurado nos casos de incorporação, fusão, cisão, encerramento de atividade ou de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da liquidação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Previdência Social: Encerramento de atividades

Caso quem é MEI decida encerrar sua atividade, pode continuar contribuindo para o INSS? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Crédito fiscal do ICMS: Encerramento de atividade do estabelecimento

É admitido a restituição de eventual crédito fiscal existente no momento do encerramento da atividade do estabelecimento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Processo trabalhista: Empresas com encerramento de atividades

Como proceder com aquelas empresas que encerram suas atividades e não possuem nenhum ativo? As empresas que encerraram suas atividades e possuem processos trabalhistas como devem reportar? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Saldo credor do ICMS: Restituição no caso de encerramento de atividades

O saldo credor existente na escrita fiscal do contribuinte poderá ser restituído quando do encerramento de suas atividades? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)