Salário-família: Direito no caso de faltas

1) Pergunta:

Empregado que faltou durante o mês terá direito às cotas do salário-família?

2) Resposta:

Sim. O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

Registra-se que, somente haverá pagamento proporcional da cota do salário-família em relação aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

Portanto, como as faltas dos empregados não interferem no direito ao recebimento desse benefício, a cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025, é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.906,04 (mil novecentos e seis reais e quatro centavos). (1).

Lembramos que a cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.