Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 0406.10.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 0406.10.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 0406.10.90
I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
0406 Queijos e requeijão.
0406.1 - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão
0406.10.90 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 0406.10.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 0406.10.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.042 20/02/25 Código NCM: 0406.10.90... (Acesse a íntegra)
98.195 16/07/24 Código NCM: 0406.10.90... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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