Responsável: Ministério da Fazenda
| Hierarquia do capítulo | ||
|---|---|---|
| Seção: | I | ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL | 
| Capítulo: | 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. | 
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Os capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) são subdivididas em posições. Abaixo, listamos todos as posições que compõe o capítulo 04 da Classificação fiscal (NCM):