Isenção do ICMS: Hipóteses de isenção previstas no Anexo I do RICMS/2000-SP

Resumo:

Apresentamos neste Roteiro um "Quadro Prático" com todos artigos presentes no Anexo I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, o qual lista as hipóteses/situações de isenção do ICMS no Estado de São Paulo. Essa publicação visa auxiliar nossos leitores a identificar os produtos e operações beneficiados pela isenção do imposto.

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Postado em: 09/05/2024 - Área: Tabelas do ICMS (SP).

1) Introdução:

Regra geral, o ICMS incide sobre a saída de mercadorias do estabelecimento de contribuinte, independentemente da natureza jurídica da operação que está sendo realizada. Assim, sempre que o contribuinte der saída de uma mercadoria do seu estabelecimento estará sujeito ao recolhimento do imposto incidente sobre dita operação. Porém, pode ocorrer da legislação do ICMS do Estado de São Paulo determinar algum benefício fiscal de desoneração tributária, tais como o diferimento, a isenção, a suspensão, entre outros.

Nos casos em que a legislação prevê o diferimento do ICMS, o contribuinte normalmente dá a saída da mercadoria do seu estabelecimento, mas não recolhe o imposto em virtude de haver disposição legal determinando que esse imposto seja recolhido apenas em etapa posterior da cadeia de circulação da mercadoria. Portanto, podemos concluir que o diferimento é o adiamento do lançamento do imposto para momento posterior ao da ocorrência do fato gerador.

Já a suspensão, nada mais é que a postergação (ou adiamento) do pagamento do ICMS para uma etapa ulterior do processo de circulação de uma mercadoria pelo mesmo contribuinte.

E a isenção é a dispensa legal do pagamento do ICMS, via de regra concedida em face de relevante interesse social ou econômico regional, setorial ou nacional.

No caso da isenção, foco do presente trabalho, a grande maioria das situações beneficiadas encontram-se relacionadas no Anexo I do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, que prevê uma vasta lista de produtos e operações beneficiadas pela isenção do ICMS no Estado de São Paulo.

É com base nessa "lista" que desenvolvemos um "Quadro Prático" com todos artigos presentes no Anexo I do RICMS/2000-SP para auxiliar nossos leitores a identificar os produtos e operações beneficiados pela isenção do ICMS. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre à disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Base Legal: Anexo I do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 09/05/24).

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2) Quadro Prático:

Artigo	Hipótese isentiva	Status
1º	Adjudicação efetuada pelo Estado.
2º	Aids - medicamentos para tratamento.
3º	Amostra grátis.
4º	Apae - importação de medicamentos.
5º	Áreas de livre comércio.
6º	Artesanato regional.	Revogado desde 28/08/13.
7º	Arrendamento mercantil.
8º	Bagagem de viajante.
9º	Banco de alimentos.
10	Befiex.
11	Brita e cimento - doação.	Revogado desde 15/01/21.
12	Bulbo de cebola.	Vigente até 30/04/24.
13	Butantan - soros e vacinas.	Revogado desde 15/01/21.
14	Cirurgias - equipamentos e insumos.
15	Coletores de voto.	Revogado desde 15/01/21.
16	Deficientes - cadeira de rodas e próteses.
17	Deficientes - produtos diversos.
18	Deficientes - produtos para instituição pública ou entidade assistencial.
19	Deficiente físico - veículo automotor.
20	Diferencial de alíquota - Ativo Imobilizado.	Revogado desde 15/01/21.
21	Difusão sonora.
22	"Drawback".
23	Embarcação nacional.
24	Embarcação pesqueira.
25	Embarcações e aeronaves - combustíveis e lubrificantes.
26	Embrapa - importação de produtos para pesquisa.
27	Embrapa - operações diversas.
28	Embrião/sêmen.
29	Energia elétrica.
30	Energia solar e eólica.
31	Entidade assistencial ou de educação - produção própria.
32	Entidade assistencial/educacional - importação de mercadoria doada.
33	Exposições/feiras.
34	Fundação nacional de saúde - importação - medicamentos.
35	Gasoduto Brasil-Bolívia.	Revogado desde 21/04/04.
36	Hortifrutigranjeiros.
37	Importação - hipóteses diversas.
38	Importação de produtos hospitalares.
39	Importação - retorno de exportação.
40	Importação - saneamento básico.
41	Insumos agropecuários.
42	Itaipu binacional.
43	Leite pasteurizado.
44	Loja franca.
45	Máquina de selecionar fruta - importação.
46	Metrô.
47	Microcomputador usado - doação.
48	Ministério da educação e do desporto.	Vigente até 30/04/24.
49	Moluscos.	Vigente até 30/04/24.
50	Muda de planta.
51	Óleo lubrificante usado ou contaminado.
52	Órgãos públicos - doações para a secretaria da educação.
53	Órgãos públicos - doações para vítimas da seca.
54	Órgãos públicos - doações para vítimas de catástrofes.
55	Órgãos públicos - aquisição de bens, mercadorias ou serviços.
56	Órgãos públicos - importação.
57	Órgãos públicos - Importação.	Revogado desde 20/08/23.
58	Órgãos públicos - mercadoria para industrialização.
59	Órgãos públicos - produto farmacêutico.
60	Órgãos públicos - produtos e equipamentos médicos.
61	Órgãos públicos - programa de modernização fiscal.	Revogado desde 15/01/21.
62	Órgãos públicos - veículos para a polícia federal, polícia rodoviária federal e aeronáutica.
63	Órgãos públicos - veículos para as secretarias da fazenda e de segurança.
64	Penitenciárias - mercadorias produzidas por detentos.
65	Pós-larva de camarão.	Vigente até 30/04/24.
66	Preservativos.	Vigente até 30/04/24.
67	Prodea.	Revogado desde 15/01/21.
68	Pró-tamar.
69	Refeição.
70	REPETRO - Plataformas de petróleo e embarcações.	Revogado desde 04/04/21.
71	Representações diplomáticas.
72	Reprodutor caprino - importação.	Vigente até 30/04/24.
73	Reprodutor/matriz bovino, ovino ou suíno.
74	Roraima - insumos e implementos agrícolas.	Vigente até 30/04/24.
75	Sangue - importação de insumos por entidade de hematologia ou hemoterapia.
76	Senai.
77	Táxi - prestação de serviço.
78	Transporte de passageiros.
79	Transporte ferroviário de carga.
80	Trens metropolitanos - importação.
81	Usinas produtoras de energia elétrica.
82	Vasilhame/recipiente/embalagem.
83	Vítimas de calamidades - doação.
84	Zona franca de manaus.
85	Órgãos públicos - reequipamento hospitalar.
86	Água natural canalizada.	Revodado desde 01/05/24.
87	Lâmpada fluorescente.	Revogado desde 15/01/21.
88	Táxi - veículo.
89	Agrotóxico - embalagem - vazia.
90	Obras de arte - importação.	Revogado desde 15/01/21.
91	Fundo social de solidariedade- doações.
92	Medicamentos.
93	Projeto couro.	Revogado desde 15/01/21.
94	Medicamentos - órgãos públicos.
95	Furnas - doação.
96	Medicamentos não registrados pela anvisa.	Revogado desde 15/01/21.
97	Fome zero.
98	Algodão.
99	Borracha.
100	Cana-de-açúcar/ produtos resultantes da industrialização.	Revogado desde 01/12/09.
101	Coelho e ave.
102	Gado.
103	Leite.
104	Hortifrutigranjeiros para industrialização.
105	Partes e peças para fabricação de trator, caminhão e ônibus.
106	Insumos e produtos acabados da indústria de eletrônicos.	Revogado desde 01/10/06.
107	Indústria naval/infra-estrutura portuária.
108	Repetro/indústria paulista.	Revogado desde 01/01/09.
109	Aeronaves - insumos para a fabricação.
110	Instituto ludwig - desembaraço aduaneiro.
111	Piano - importação.	Revogado desde 15/01/21.
112	Fundação zerbini.
113	Amigos do bem - doação.
114	Instituto criar de tv e cinema.	Revogado desde 15/01/21.
115	Farmácia popular do brasil.
116	Reporto - modernização de zonas portuárias.
117	Depósito afiançado.
118	Tratores agrícolas e colheitadeiras.
119	Pilhas e baterias usadas.
120	Órgãos públicos - programas de fortalecimento e modernização estadual.
121	Trigo.	Revogado desde 28/03/08.
122	Aviões.	Vigente até 30/04/24.
123	Farinha de mandioca.
124	Gasoduto brasil-bolívia - manutenção.	Vigente até 30/04/24.
125	Locomotiva e trilho - importação.	Vigente até 30/04/24.
126	Sistemas de medição de vazão.
127	Peça de veículo automotor substituída em garantia.
128	Obras de arte.
129	Reagente para diagnóstico da doença de chagas.
130	Medicamentos e equipamentos destinados à pesquisa com seres humanos.
131	Máquinas e equipamentos de radiodifusão.	Vigente até 30/04/24.
132	Peça substituída em virtude de garantia.
133	Metrô - Implantação da linha 4.
134	Programa caminho da escola - ministério da educação.	Vidente até 30/04/24.
135	Farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização.
136	Gesac - governo federal.
137	Óleo comestível.
138	PROINFO - Ministério da Educação.	Revogado desde 01/01/23.
139	Transporte intermunicipal de cargas.	Revogado desde 01/09/08.
140	Operações internas com maçã e pêra.
141	Tratado binacional brasilucrânia.	Revogado desde 15/01/21.
142	Aacd.
143	Peça de aeronave substituída em virtude de garantia.
144	Carne.	Revogado desde 01/04/17.
145	Programa banda larga popular.
146	Importação - Equipamento médico-hospitalar.
147	Órgãos públicos - Equipamentos de segurança eletrônica.
148	Importação - Forças Armadas.
149	Serviço de transporte - exportação.
150	Gripe A - Medicamento para tratamento.
151	Locomotiva.
152	União dos escoteiros do brasil.
153	Fundação faculdade de medicina.
154	Tratamento de câncer.
155	Transporte de passageiros - CPTM.
156	Obra social nossa senhora da glória.
157	Hemobrás.
158	Trem, locomotiva ou vagão.
159	Matéria-prima, material secundário, embalagens, partes, peças, máquinas e equipamentos - transporte público sobre trilhos de passageiros.
160	Metrô - Implantação da linha 6.
161	Metrô - Implantação da linha 18.
162	Parceria público-privada - hospitais.
163	Bola de aço.	Vigente até 30/04/24.
164	Fundação museu da imagem e do som – mis.	Vigente até 30/04/24.
165	Mudas de seringueira.
166	Energia elétrica - microgeradores e minigeradores.
167	Alimentos.	Revogado desde 01/01/16.
168	Arroz.
169	Feijão.
170	Energia Solar - Prédios Públicos.
171	Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A (IPT) – Materiais de referência.
172	Bens e mercadorias digitais.
173	AME - Medicamento para tratamento.
174	Automated people mover.
175	Asfalto ecológico.
176	Absorventes.
177	Aceleradores lineares.
178	Metrô - Expansão da linha 2.
179	Fibrose cística.

Base Legal: Anexo I do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 09/05/24).

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/12/2016 pelo(a) VRi Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 09/05/2024 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal VRi Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal VRi Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"VRi Consulting. Isenção do ICMS: Hipóteses de isenção previstas no Anexo I do RICMS/2000-SP (Área: Tabelas do ICMS (SP)). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=506&titulo=isencao-icms-hipoteses-previstas-no-anexo-i-do-ricms-sp. Acesso em: 17/05/2024."

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