Deduções específicas na apuração do PIS/Pasep e Cofins das cooperativas de transporte rodoviário de cargas:
A sociedade cooperativa de transporte rodoviário de cargas, diferentemente de uma transportadora, é uma organização formada por um grupo de pessoas que desempenham a atividade de transporte rodoviário de mercadorias, a qual está subordinada à Lei nº 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, bem como às normas específicas de cooperativismo.
No que se refere à tributação dessa atividade, mais especificamente pelo PIS/Pasep e Cofins, elas estão sujeitas as mesmas regras que estão sujeitas as cooperativas em geral, com a possibilidade de efetuar na apuração das contribuições deduções específicas, além das já permitidas pela legislação (1).
Assim, sem prejuízo das exclusões aplicáveis a qualquer pessoa jurídica de que trata o artigo 26 da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, e da especificada para as sociedades cooperativas no artigo 316 da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, as sociedades cooperativas de transporte rodoviário de cargas poderão excluir da Base de Cálculo (BC) das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins:
- os ingressos decorrentes de ato cooperativo, entendido como tal a parcela da receita repassada ao associado, quando decorrente de serviços de transporte rodoviário de cargas por este prestado à cooperativa;
- as receitas de venda de bens a associados, vinculados às atividades destes;
- as receitas decorrentes da prestação, aos associados, de serviços especializados aplicáveis na atividade de transporte rodoviário de cargas, relativos a assistência técnica, formação profissional e assemelhadas; e
- as receitas financeiras decorrentes de repasse de empréstimos contraídos perante instituições financeiras, para a aquisição de bens vinculados à atividade de transporte rodoviário de cargas, até o limite dos encargos devidos às instituições financeiras.
Nos meses em que fizerem qualquer das exclusões supramencionadas, as sociedades cooperativas contribuirão, concomitantemente, para a contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários.
Nota VRi Consulting:
(1) As sociedades cooperativas, exceto as de produção agropecuária e as de consumo, estão sujeitas ao regime cumulativo das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.
Base Legal: Art. 15 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001; Arts. 10, caput, VI e 15 da Lei nº 10.833/2003; Art. 30 da Lei nº 11.051/2004; Preâmbulo e art. 2º, caput, III da Lei nº 11.442/2007 e; Art. 320 da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 (Checado pela VRi Consulting em 05/08/23).
