DBF - Benefícios Fiscais

Área: DBF - Benefícios Fiscais .

Resumo:

A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) objetiva coletar as seguintes informações: i) doações aos FDCA e aos Fundos do Idoso; ii) investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras; iii) doações e patrocínios de projetos culturais e artísticos; iv) valores despendidos a título de aquisição do vale-cultura, do PCT; v) patrocínios ou doações no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos; vi) projetos habilitados no Reidi; vii) doações e patrocínios a projetos do Pronon e do Pronas/PCD); viii) ao cancelamento, deferimento e indeferimento definitivos de pedidos de concessão e de renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Responsável legal e certificação digital. (Atualizado em: 04/01/2025)

Quem é o responsável legal da DBF? Ele necessita ter certificado digital para fazer a transmissão da declaração?


Preenchimento da DBF: Responsável. (Atualizado em: 04/01/2025)

Quem é o responsável pelo preenchimento?


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