Warrant é um título que permite ao portador adquirir um determinado número de ações de companhias abertas, debêntures simples ou conversíveis em ações de emissão de companhias abertas, provenientes de distribuições públicas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também são às notas promissórias registradas para distribuição pública, a um preço definido e numa determinada data.
Em direito comercial, é um título de crédito emitido por armazém-geral ou empresa de guarda de mercadorias que podem ser negociadas. O portador do título tem o comprovante de propriedade do objeto em custódia.
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as operações de remessa e retorno de bens e/ou mercadorias entre contribuintes do ICMS (ou depositante) e as empresas de self storage (ou depositária). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Portaria CAT nº 69/1999, que dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens e/ou mercadorias por contribuintes do ICMS localizados em território paulista. (...)
