Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para emissão e escrituração das Notas Fiscais que envolvem a operação fiscal denominada venda ambulante. Para tanto, esclarecemos que são considerados comerciante autônomo, ambulante ou não, a pessoa física (atualmente, pessoa natural), ainda que como empresário individual, que pratique habitualmente atos de comércio, com (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras previstas na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para emissão e escrituração das Notas Fiscais que envolvem a operação fiscal denominada venda fora do estabelecimento, tanto para mercadorias sujeitas ao regime normal de tributação como para as sujeitas ao ICMS-ST. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 284 a 286 e 434 do RICMS/2000-SP, bem como a Portaria CAT nº 127/2015 qu (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)
A 3ª Turma do TST confirmou que um almoxarife dispensado por justa causa tem direito a férias proporcionais. A decisão se baseou na Convenção 132 da OIT, que garante a parcela independentemente da forma de dispensa.
Para o colegiado, o artigo 146 da CLT e a Súmula 171 do TST devem ser superados diante da incorporação da norma internacional pelo Brasil. (...)
