Veículo

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Transferências de Propriedade: Consulta de informações sobre Comunicação de Venda de veículo

Onde consultar informações sobre Comunicação de Venda de veículo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)


Sobre o IPVA: Possibilidade de prescrição do débito do IPVA

Existe prescrição do débito de IPVA? (...)

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Sobre o IPVA: Destinação do valor arrecadado

Qual a destinação do valor arrecadado? (...)

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Sobre o IPVA: Fato gerador

?Qual o fato gerador do IPVA? (...)

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Seguro Obrigatório - DPVAT: Obtenção de informações

Onde consultar informações sobre o DPVAT? (...)

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Restituição do IPVA: Pagamento em duplicidade

Pagamento em duplicidade ou a maior de parcelas do IPVA (...)

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Restituição do IPVA: Isenção através de Ação Civil Pública

Paguei o IPVA 2021 e obtive isenção para o mesmo exercício por meio da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, tenho direito à restituição do IPVA já pago? (...)

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Restituição do IPVA: Veículos roubados ou furtados

Como solicitar a restituição do IPVA por furto ou roubo quando não disponibilizada automaticamente? (...)

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Restituição do IPVA: Resgate do valor da restituição

Como resgatar o valor da restituição do IPVA por furto ou roubo? (...)

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Restituição do IPVA: Consulta da disponibilidade

Onde consultar a restituição do IPVA por furtou ou roubo ocorrido neste Estado? (...)

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Restituição de Multas de Trânsito (MILT): Pedido de restituição - Procedimentos

Como apresentar pedido de restituição de multas de trânsito? (...)

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Restituição de Multas de Trânsito (MILT): Códigos de receita passíveis de restituição

Quais são os códigos de receita das multas que podem ser restituídas pela SEFAZ? (...)

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