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ITR no âmbito Municipal: Procedimento para levantamento do laudo VTN/ha

Como o Município faz o levantamento do laudo VTN/ha? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

ITR no âmbito Municipal: Conceito de Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)

O que é o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

ITR no âmbito Municipal: Avaliações do Laudo do VTN solicitado

Com relação às Avaliações do Laudo do VTN solicitado, para comprovação do lançamento do sujeito passivo, a Receita vai disponibilizar treinamento para os fiscais poderem avaliar o apresentado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente

Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador. (...)

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