Transferência de mercadorias

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Obrigatoriedade de escrituração de documentos: Notas Fiscais de remessa e transferência

Devemos informar, por exemplo, as notas fiscais de saída referente a transferências de produção própria ou terceiros (CFOP 5.151/6.151, 5.152/6.152); remessa para industrialização por encomenda (CFOP 5.901/6.901), remessa para conserto (CFOP 5.915/6.9150), remessa de vasilhame ou sacaria (CFOP 5.920/6.920); etc., ou seja, aquelas remessas que não caracterizam transação comercial? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

CST: Remessa e transferências de mercadorias

Qual CST utilizar nas operações de remessa e transferências de mercadorias? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Crédito fiscal do ICMS: Transferência para outro estabelecimento

É admitido a transferência de eventual crédito do ICMS para outro estabelecimento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Transferência interestadual de mercadorias

Qual Base de Cálculo (BC) deverá ser aplicado na operação de transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Transferência interestadual por empresa industrial

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS na transferência de mercadoria produzida pela empresa para filial localizada em outro Estado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Base de Cálculo do ICMS: Transferência interna de mercadorias

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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