Hashtag: #simei

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Isenção do IPI: Microempreendedor Individual - MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Outros assuntos relacionados ao MEI: Entrega da DASN-SIMEI em atraso - Geração do Darf

Como MEI deve proceder para gerar um novo DARF referente a multa expedida pelo atraso na entrega da DASN -SIMEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Outros assuntos relacionados ao MEI: DASN-SIMEI - Prazo para elaboração

Qual o prazo para o MEI elaborar e entregar a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento dos débitos do Simei

Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Restituição do MEI: Restituição no caso de não ser mais optante do Simei

Não sou mais optante pelo SIMEI, mas quero fazer o pedido de restituição de um pagamento indevido de MEI. Posso utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Casos de inscrição

Em que casos o MEI poderá ser inscrito em Dívida Ativa? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)