Hashtag: #siMEI

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Isenção do IPI: Microempreendedor Individual - MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Outros assuntos relacionados ao MEI: Entrega da DASN-SIMEI em atraso - Geração do Darf

Como MEI deve proceder para gerar um novo DARF referente a multa expedida pelo atraso na entrega da DASN -SIMEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Outros assuntos relacionados ao MEI: DASN-SIMEI - Prazo para elaboração

Qual o prazo para o MEI elaborar e entregar a Declaração Anual para o MEI – DASN-SIMEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento dos débitos do Simei

Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Restituição do MEI: Restituição no caso de não ser mais optante do Simei

Não sou mais optante pelo SIMEI, mas quero fazer o pedido de restituição de um pagamento indevido de MEI. Posso utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Casos de inscrição

Em que casos o MEI poderá ser inscrito em Dívida Ativa? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)