Hashtag: #recursoFiscal

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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Origem

Qual a origem do CARF? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Conceito e funções

O que é o CARF e o que ele faz? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Integrantes

Quem faz parte do CARF? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Serviços prestados a sociedade

Que serviços que o CARF presta a sociedade? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Onde encontrar jurisprudência

Onde encontrar a jurisprudência do CARF? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): Referência estratégicas

Quais os referencias estratégicos do CARF ? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Ausência de formalização de contrato intermitente gera reconhecimento de contrato ordinário

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Instituição para idosos deve indenizar trabalhador vítima de xenofobia

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária

A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Ofensas por aparência física e idade geram indenização por danos morais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)