Hashtag: #previdenciaMEI

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Previdência Social: Salário-maternidade

Se quem é MEI engravidar ou adotar, como fará para dar entrada no salário-maternidade? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Previdência Social: Prejuízos na inadimplência

Se quem é MEI estiver inadimplente com os pagamentos mensais (DAS), quais serão os prejuízos para os seus direitos junto ao INSS (Previdência Social)? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Previdência Social: Soma do período de contribuição

O período de contribuição como Microempreendedor(a) Individual poderá ser somado a outros períodos de contribuição para a Previdência Social? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Previdência Social: Direito

Quem é MEI tem direito a quais benefícios previdenciários? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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